Devoluções e Garantia
1. Definições e interpretação
1.1. Empresa – Agile Tech, UAB, código de entidade jurídica 304691080, Ukmergės g. 364-49, 14188, Vílnius, Lituânia;
1.2. Cliente – qualquer pessoa singular cuja capacidade não seja limitada por tribunal e que, ao abrigo da lei aplicável, possa celebrar o Contrato;
1.3. Mercadorias – produtos distribuídos pela Empresa, que ela vende ao Cliente.
2. Qualidade e garantia
2.1. As características das Mercadorias são indicadas nas descrições que as acompanham. As Mercadorias são consideradas de qualidade adequada se: corresponderem à descrição que trazem; forem adequadas à finalidade para que são normalmente usadas; corresponderem aos indicadores de qualidade aplicáveis a esse tipo de Mercadoria.
2.2. Nem o Cliente nem a Empresa são responsáveis por as Mercadorias poderem não corresponder aos reais parâmetros de cor, peso, forma ou outros devido aos meios técnicos utilizados pelo Cliente. As fotografias dos produtos têm um caráter meramente ilustrativo e de referência. Todas as características das Mercadorias podem parecer diferentes da realidade, devido às suas características visuais, por isso deverá sempre consultar (antes da compra) as descrições das Mercadorias.
2.3. As Mercadorias vendidas pela Empresa estão ao abrigo de uma garantia de qualidade de 2 (dois) anos do fabricante. A garantia aplica-se a partir do momento da entrega das Mercadorias, abrangendo defeitos que pudessem existir antes da entrega (incluindo defeitos ocultos).
2.4. Será disponibilizada uma garantia contratual mediante o pagamento de uma taxa acrescida, que acompanhará a descrição das Mercadorias. Em cada caso, se o Cliente quiser optar por essa garantia, deverá expressá-lo ao fazer a encomenda.
3. Devoluções
3.1. Os defeitos das Mercadorias vendidas são removidos, as Mercadorias de baixa qualidade são substituídas e devolvidas seguindo o procedimento descrito abaixo e considerando os requisitos dos atos legais.
3.2. O Cliente deverá contactar a Empresa para a substituição/reparação/devolução de Mercadorias de baixa qualidade. A troca/reparação/devolução de Mercadorias é discutida individualmente, caso a caso. No caso de Mercadorias com defeito, o Cliente não é responsável pelos custos de substituição/reparação/devolução das Mercadorias.
3.3. O Cliente pode exercer o direito de devolver Mercadorias de baixa qualidade dentro do prazo de garantia especificado no documento de compra e indicado pela Empresa. Em todos os casos, a garantia das Mercadorias é de pelo menos 2 (dois) anos a partir da data em que foram recebidas.
3.4. Para devolver Mercadorias de baixa qualidade, o Cliente deve notificar a Empresa da sua não conformidade com os requisitos de qualidade até 2 (dois) meses a partir da data de deteção da não conformidade.
3.5. Se o cliente tiver comprado uma Mercadoria de baixa qualidade, ou se esta se manifestar através de um defeito de fabrico presente à data da compra, ou pela não conformidade com os indicadores da Mercadoria, o Cliente pode devolvê-la e exigir:
3.5.1. que a Empresa remova gratuitamente os defeitos da Mercadoria, dentro de um período de tempo razoável, se eles puderem ser removidos;
3.5.2. a correspondente redução do preço de compra;
3.5.3. que a Mercadoria seja substituída por um produto análogo de qualidade adequada, exceto nos casos em que os defeitos forem menores ou causados por culpa do Cliente;
3.5.4. reembolsar o preço pago e cancelar o Contrato nos casos em que a venda de Mercadorias de baixa qualidade constituir uma violação fundamental da encomenda.
3.6. A Empresa tem o direito de recusar reparar ou substituir as Mercadorias se for impossível fazê-lo ou se isso implicar custos desproporcionados para a Empresa, considerando todas as circunstâncias, incluind:
3.6.1. o valor do produto, se ele não apresentar defeitos;
3.6.2. a gravidade dos defeitos do produto (não conformidade);
3.6.3. se a aplicação de um requisito diferente não causa transtornos ao consumidor.
3.7. Não é devolvido o custo de Mercadorias que tenham sido intencionalmente danificadas ou danificadas devido a negligência, se as regras de utilização ou de armazenamento tiverem sido violadas, ou se as Mercadorias tiverem sido usadas de modo incorreto, e não de acordo com o fim a que se destinam.
3.8. O Cliente pode devolver Mercadorias de baixa qualidade dentro do prazo de garantia do fabricante ou da garantia contratual estabelecida no documento de compra da Mercadoria, que será em todos os casos de 2 (dois) anos.
3.9. A notificação de devolução das Mercadorias deve ser enviada por e-mail para o endereço support@techfibrr.com acompanhada do documento de compra. O Cliente deve suportar os custos diretos de devolução das Mercadorias.
3.10. O Cliente deve devolver as mercadorias para a seguinte morada: Ukmergės g. 364-49, 14188, Vílnius, Lituânia.
3.11. Ao devolver as Mercadorias, o Cliente deve indicar a morada correta e embalar as Mercadorias de modo a não serem danificadas durante o transporte. A Empresa não se responsabiliza por Mercadorias enviadas pelo Cliente em embalagens impróprias, sem especificar a morada ou fazendo-o de modo incorreto, bem como por encomendas perdidas ou danificadas durante o processo de devolução.
3.12. O dinheiro pago pelas Mercadorias é devolvido de imediato, mas apenas até 14 dias após a data da sua devolução à Empresa. O dinheiro é devolvido através do mesmo método que o Cliente usou para pagar os produtos quando os comprou, a menos que a Empresa e o Cliente concordem com um método de devolução diferente.
3.13. O Cliente não tem o direito de rescindir o Contrato se o defeito for de menor importância.